Últimas Notícias sobre regulamentação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo desenvolverá um sistema de controle para impedir o uso de cartões de crédito em apostas online, além de implantar um monitoramento de CPFs. “Vamos implementar um sistema de alerta para identificar pessoas que possam estar apresentando sinais de dependência psicológica em relação aos jogos”, afirmou durante uma conferência do banco Safra, nesta quarta-feira (25).
Bolsa Família: R$ 3 bilhões foram gastos em apostas por beneficiários em agosto, aponta Banco Central
Um estudo técnico do Banco Central (BC) revelou que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas eletrônicas, conhecidas como bets, durante o mês de agosto. O levantamento foi solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que planeja pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) ações judiciais para suspender o funcionamento dessas plataformas até que sejam devidamente regulamentadas pelo governo federal.
Governo federal proíbe funcionamento de casas de apostas sem autorização a partir de outubro
O governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou a proibição do funcionamento de casas de apostas que não possuam autorização ou que ainda não tenham solicitado o requerimento para operar. A medida entra em vigor a partir de 1º de outubro, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
A carne que chega à mesa de consumidores de 114 cidades da Bahia pode não ser segura para o consumo. Isso foi apontado no relatório de 2024 da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), enviado ao Ministério Público da Bahia. As fiscalizações feitas pela agência neste ano mostraram que em quase um terço das cidades baianas acontece o abate clandestino de animais.
Após 30 anos de espera, o sistema de mototáxi foi legalizado em Jequié, cidade no sudoeste da Bahia, através de um decreto municipal.
A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou uma importante proposta que visa regulamentar a profissão de gari no Brasil na última sexta-feira (21), O projeto estabelece diversas medidas para melhorar as condições de trabalho e valorização desses profissionais essenciais.
Os bombeiros vão partir em mais uma missão. Após parte da equipe ir para o Rio Grande do Sul, agora é a vez de outra equipe fazer uma ação preventiva em toda a Bahia. O objetivo é checar se os prédios comerciais e residenciais estão em condições de funcionar normalmente.
“Se não for regulada, a inteligência artificial vai provocar um estrago inimaginável no mercado de trabalho. Seja na comunicação, na tradução, no trabalho do teatro, do cinema, da educação. Na advocacia, no mundo judiciário, tudo isso vai ser atingido pela inteligência artificial, se não for regulado”, alertou.
Comissão do Senado analisa regulamentação de cigarros eletrônicos na próxima terça-feira (12)
O projeto que regula a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil estará na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima terça-feira (12), às 10h.
O plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira (12) projeto que regulamenta e institui a taxação das as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2023 foi apresentado pelo governo federal com a estimativa de arrecadar R$ 2 bilhões para os cofres públicos. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), calcula arrecadação de até R$ 10 bilhões e vota favoravelmente à proposta. A sessão está prevista para começar às 14h.