O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou, ontem (6), em entrevista ao jornal O Globo, que o governo irá enviar sua proposta de mineração em terras índigenas dentro de 15 dias. Essa é uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15/10). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

Após reclamações por parte dos taxistas a respeito do modo de funcionamentos dos motoristas de aplicativos que estão atendendo em Santo Antônio de Jesus, o Secretário da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Clóvis Ezequiel, de Santo Antônio de Jesus informou que já há por parte da gestão a preparação de uma proposta de regulamentação dos motoristas de aplicativos no município

O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que muda a exploração dos serviços de telefonia fixa, passando de concessão para autorização, prevendo a possibilidade de aplicação do saldo da transição em investimentos de banda larga, além de dar mais poder às empresas de telecomunicações para usar faixas do espectro de radiofrequências. Para a proposta ser efetivada, ela depende de várias regulamentações.

O governo quer propor até o fim do ano uma versão preliminar de regulamentação do setor de apostas no país, informa o jornal O Globo. Segundo a publicação, o Ministério da Economia recebeu, até o último mês, quase 1.200 sugestões, vindas de brasileiros e de estrangeiros, sobre como regulamentar a atividade.

O secretário de Trânsito e Transportes, Clóvis Ezequiel falou a respeito da regulamentação dos mototaxistas do município.

Prestes a entrar em debate na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a proposta de dar aval para o cultivo de maconha no país deverá ter foco na pesquisa e produção de medicamentos, sem que haja espaço para outros produtos, afirmou à Folha de S.Paulo o diretor-presidente da agência, William Dib.