O ex-marido de Ana Hickmann, Alexandre Corrêa, entrou com um pedido na 1ª Vara Criminal de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Itu, em São Paulo, para revogar parcialmente a medida protetiva de urgência concedida à apresentadora. O motivo do pedido seria para que ele possa voltar às empresas que administrava.

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu a revogação da prisão preventiva contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi enviada pela defesa do militar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, na última terça-feira (14), requerimento ao governador Jerônimo Rodrigues e ao secretário estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodré Martins, para que adotem as providências necessárias para a imediata revogação da Portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). Publicado no último dia 7, o documento autorizou a emissão de licença de instalação para um megaempreendimento turístico-imobiliário na Ilha de Boipeba, município de Cairu, em área pública federal reservada a comunidades tradicionais.

A defesa de Daniel Silveira alega que seu caso não deveria estar no STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-deputado federal foi preso na última quinta-feira (2) por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O Projeto de Lei (PL) que revoga a Lei dos Agrotóxicos foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, nesta terça-feira (19). Esta proposta normativa é uma continuação da original, tramita desde 1999 e foi apresentada pelo ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).

O Superior Tribunal de Justiça aceitou os pedidos de recursos – chamados de agravos de instrumento – , do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Rio de Janeiro e do assistente de acusação do caso, o engenheiro Leniel Borel, que pediam a revisão da decisão monocrática do ministro João Otávio de Noronha, que revogou a prisão de Monique Medeiros no dia 26 de agosto.

O advogado de Dr. Jairinho, Braz Sant’Anna, entregou a defesa do ex-vereador no processo que o acusa de torturar e matar o enteado, Henry Borel, no dia 8 de março. A mãe do menino, Monique Medeiros, também foi denunciada pelo Ministério Público.

parlamentares vão tentar tornar sem efeito a medida tomada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que acaba com a previsão de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação de instituições federais de ensino. Ao menos dois projetos foram protocolados nesta quinta-feira, 18, um na Câmara e outro no Senado.

Oporta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira, 25, que o presidente Jair Bolsonaro não irá revogar o decreto de armas contestado no Congresso e nem colocará “empecilho” para que os parlamentares votem a questão. “O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso Nacional”, disse, … continue

A Bancada da Bahia na Câmara dos Deputados, coordenada pelo deputado federal Daniel Almeida (PCdoB), manifestou preocupação com os efeitos das portarias 06/2018 e 233/2019 publicadas pelo Governo Federal. As mudanças determinam que a contratações de serviços de saúde sejam registradas como despesas com pessoal. O coordenador avalia que a medida é resultado do total despreparo do governo e pede urgência na revogação das portarias. “O risco do colapso na oferta de serviços à população é eminente. A crise financeira dos estados e municípios está se agravando e esses novos critérios prejudicam ainda mais a gestão das prefeituras e governo.