O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que busca disponibilizar mais unidades de internação com a instituição do Programa Pró-Leitos ao possibilitar às pessoas físicas e jurídicas contratarem leitos clínicos e de terapia intensiva (UTI) da rede privada em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de pacientes com covid-19.

Após a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovar a lei que autoriza o Poder Executivo a fazer um empréstimo de até R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil, o governador Rui Costa (PT) sancionou a regra. Em vigor a partir desta sexta-feira (19), quando foi publicada no Diário Oficial, a lei nº 14.308/2021 diz que o Poder Executivo pode contratar operação de crédito em nome do Estado da Bahia para viabilizar investimentos já previstos no orçamento para as áreas de infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, infraestrutura urbana, fortalecimento de fundo garantidor e gestão governamental.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (24) a Lei 14.048, de 2020, que estabelece medidas emergenciais para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus, mas vetou a maior parte do PL 735/2020 como o artigo que estendia o auxílio emergencial a agricultores familiares que não tivessem recebido o benefício. O texto está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (28) o projeto que prevê ajuda financeira a estados e municípios. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União.

O projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras pela população dos municípios com casos registrados da Covid-19 foi sancionado pelo governador Rui Costa na noite desta quarta-feira (29). Até o momento, 134 municípios já tiveram pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. A lei sancionada durante transmissão ao vivo nas redes sociais estará na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (30) e entra em vigor em oito dias após a publicação. O projeto havia sido encaminhado pela Assembleia Legislativa da Bahia ao Governo do Estado.

O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou a lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.

O presidente da República Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que flexibiliza regras eleitorais e partidárias. A sanção deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e os vetos ainda terão que ser analisados pelo Congresso, que tem o poder de derrubá-los.