A presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) criaram um grupo de saneamento para atuar em oito varas judiciais do interior do estado. Juntas, as unidades acumulam um acervo de aproximadamente 100 mil processos paralisados há mais de 100 dias.

Para ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário na Bahia, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), desembolsou cerca de R$ 1 bilhão, em 2023. Isso possibilitou o acréscimo de 97 mil ligações de água e 69 mil de esgoto ao longo do ano, nos 368 municípios onde atua. Essas informações estão disponíveis no Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras divulgado nesta sexta-feira (29).

O acesso da população aos três serviços de saneamento básico, essenciais para a melhoria das condições de vida e saúde, avançou na Bahia, entre 2010 e 2022, a exemplo do que ocorreu no país como um todo e em praticamente todos os estados.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, nesta quinta-feira (13), dois decretos com novas regras que alteram o marco do saneamento. Com a mudança, os decretos 11.466 e 11.467 foram revogados.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em encontro com governadores, na tarde desta quarta-feira (5), assinou decretos que atualizam a regulação das leis de saneamento e abrem possibilidade para aumento de investimento no setor.

As cidades de Euclides da Cunha, Monte Santo e Lauro de Freitas, na Bahia, vão receber R? 1,3 milhão do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para continuidade de obras de saneamento básico.

A falta de saneamento no Brasil foi responsável pela morte de pelo menos 135 mil pessoas entre 2008 e 2019 no país —o que dá uma média de 11,2 mil ao ano. O dado consta no Atlas do Saneamento, divulgado nesta quarta-feira (24) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No último mês de julho, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus anunciou um pacote de R$ 160 milhões de reais em obras de saneamento básico para o município, em uma parceria inédita com a EMBASA, a serem investidos nos próximos 30 anos.

A prefeitura de Salvador habilitou três consórcios para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado do Município de Salvador (PMSBI).

Dez municípios do sul da Bahia foram acionados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por não possuírem plano municipal de saneamento básico. Foram acionados os municípios de Almadina, Arataca, Barro Preto, Itapé, Itapitanga, Itajuípe, Floresta Azul, Jussari, Potiraguá e São José da Vitória. Na ação, o MP-BA requer que os municípios iniciem, no prazo de … continue