O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já enviou guias para que 303 ambulantes que atuaram no Carnaval de Salvador possam solicitar o seguro-desemprego especial destinado a vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que instaurou um procedimento nesta quinta-feira (13) para investigar a situação.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o valor do seguro-desemprego em 2025 terá alterações significativas. O benefício não será inferior ao salário mínimo, estabelecido em R$ 1.518 para o ano. Para trabalhadores com média salarial superior a R$ 3.564,96, o benefício será fixado no teto de R$ 2.424,11.

O aguardado pacote de cortes de gastos, que será anunciado nesta quinta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não trará alterações nas regras do abono salarial e do seguro-desemprego. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista coletiva.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe novas condições para a concessão do seguro-desemprego. O Projeto de Lei 4923/19, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), estabelece que o benefício poderá ser condicionado à comprovação de prestação de serviços à administração pública ou a entidades sem fins lucrativos.

Nesta quarta-feira (30), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não houve qualquer discussão sobre cortes no seguro-desemprego, abono salarial ou na multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa como medida de contenção de gastos públicos. “Se ninguém conversou comigo, não existe [mudança]. Se eu sou responsável pelo Trabalho e Emprego. A não ser que o governo me demita”, declarou o ministro.

De acordo com uma reportagem do G1, desde o primeiro trimestre do ano de 2021, o mercado de trabalho brasileiro teve uma sequência de boas notícias. A taxa de desocupação do país caiu de 14,9% naquele período para 8% neste segundo trimestre de 2023, como mostrou na sexta-feira (28) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.302 no primeiro dia do ano, também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência.

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (20) mandados de busca e apreensão numa operação de combate a fraudes no seguro-desemprego na Bahia e em Pernambuco. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 230.926.

Nesta terça-feira (20), a Caixa Econômica Federal começou a fazer o pagamento do seguro-desemprego por meio da conta Poupança Social Digital. A ideia é facilitar o recebimento do benefício, pois a modalidade atende aos cidadãos que não têm outro tipo de conta para depósito do benefício.

O seguro-desemprego é um benefício que tem como objetivo garantir a assistência financeira aos trabalhadores por um período de tempo em que os mesmos são demitidos sem justa causa.