O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7), por 15 votos favoráveis contra 11, o projeto de lei complementar que recria o seguro obrigatório para donos de veículos, o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O projeto de lei complementar 233/2023 que recria o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), o seguro obrigatório de proteção às vítimas de acidentes de trânsito no país, foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto é de autoria do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad. Se aprovado em 2023, a cobrança pode começar a valer em 2024.

O Brasil teve mais de 328 mil indenizações pagas pelo Seguro DPVAT a vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários no ano passado, segundo dados do Relatório Anual da Seguradora Líder. Com mais de 64 mil benefícios, as capitais foram responsáveis por cerca de 20% destes pagamentos.