O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva completa neste domingo (7) um ano na cadeia, enquanto aguarda pelo julgamento de seu recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância do poder Judiciário.

Previsto na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira, 27, foi adiado o julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) envolvendo a cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas. A ação do MPF busca suspender decisão da Justiça Federal do Ceará que deu aval a essa cobrança, em vigor desde 2017 através de resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As novas regras acabaram com o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou de duas malas com até 32 quilos em voos internacionais.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta a um homem por ter contaminado a ex-companheira com o vírus HIV. Ele terá que pagar R$ 120 mil de indenização. De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, não há precedente específico no STJ para o caso, mas cabe ao Direito reconhecer a ocorrência de um ilícito e o dever de indenizar.

O Superior Tribunal de Justiça reduziu, nesta sexta-feira (22), a pena de Elize Matsunaga. Ela foi condenada por matar e esquartejar seu marido, Marcos Matsunaga, ex-dono da Yoki, em São Paulo. Agora, Elize terá que cumprir 16 anos e três meses de prisão.

O médium João Teixeira de Farias, o João de Deus, vai ser transferido para um hospital em Goiânia. A decisão é do Supremo Tribunal de Justiça (STF), por meio do ministro Nefi Cordeiro, que aceitou um recurso de defesa do religioso. Agora, João de Deus ficará internado no Instituto de neurologia de Goiânia ou outra unidade hospitalar próximo que atenda o grau de complexidade necessário. Defensor do médium, o advogado Alberto Toron baseou seu pedido nos laudos médicos, que apontam “risco de morte, que não pode ser ignorado”. “É uma pessoa que tem 77 anos. Não dá para menosprezar essa situação. Já teve uma série de intercorrências, de câncer à colocação de stents”, afirmou Toron.