O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória que amplia a isenção na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. A proposta, que modifica regras do setor elétrico, passa a valer de forma imediata, mas depende da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor.

Em 2025, o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) passou a ser facilitado com o uso de tecnologias como o aplicativo Caixa Tem, o que tem beneficiado especialmente pessoas que vivem sozinhas. Essa população, conhecida como famílias unipessoais, enfrenta desafios específicos, como a gestão das próprias despesas e o risco de isolamento social, o que torna ainda mais relevante o suporte oferecido por programas sociais.

A Neoenergia Coelba estima que mais de 1,2 milhão de famílias baianas têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão cadastradas para receber o benefício. O programa oferece descontos de até 65% na conta de luz para quem está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possui Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB).

De acordo com levantamento da Neoenergia Coelba, o número de famílias que correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) na Bahia se aproxima de 100 mil. Segundo a concessionária de energia elétrica no estado, as cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Jequié são, respectivamente, as que possuem o maior número de pessoas que podem perder o benefício. A TSEE é um benefício concedido pelo Governo Federal e isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O número de famílias que correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) na Bahia se aproxima de 100 mil, de acordo com levantamento feito pela Neoenergia Coelba.

O número de famílias que correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), na Bahia, se aproxima de 165 mil. Esse benefício, concedido pelo Governo Federal, isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os clientes da Neoenergia Coelba inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica poderão negociar os débitos com a concessionária até o dia 13 de novembro. A distribuidora vai zerar as cobranças de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas em atraso, podendo chegar a um desconto de até 36% no valor total da dívida. A empresa ainda permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até 18 parcelas no cartão de crédito.

Nesta quarta-feira (13), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciou que o número de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que dá desconto na conta de luz de famílias de baixa renda, pode dobrar em 2022 e chegar a quase 24 milhões.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei (PL) que facilita a inclusão automática de famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Atualmente, os interessados devem procurar as concessionárias de energia elétrica para pedir o benefício. A matéria segue para sanção presidencial.

Um grupo de moradores da Ilha de Itaparica começou um protesto no fim da tarde desta sexta-feira (7), no Terminal de São Joaquim, em Salvador, contra a resolução da tarifa social do ferry-boat.