A Comissão de Consensualismo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) concluiu a fase de mediação e elaboração da Proposta de Solução Consensual para as controvérsias do Contrato de Concessão nº 001/2020 da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), responsável pela execução das obras, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.

A construção da megaponte que ligará Salvador à Ilha de Itaparica, com 12,4 quilômetros de extensão, está mais próxima de ser concretizada. O acordo renovado entre o Governo da Bahia e o consórcio de empresas chinesas, formado pela CR20 e a CCCC, prevê um investimento total de R$ 9 bilhões, incluindo recursos públicos e privados. O contrato original, assinado em 2020, previa R$ 6,3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão oriundos do governo baiano.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) criou uma Comissão de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos para intermediar a relação entre o Governo da Bahia e o consórcio chinês responsável pela construção da ponte Salvador-Itaparica.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão plenária na quinta-feira (31), reprovou a prestação de contas do exercício de 2017 da Bahia Pesca S/A, empresa estatal ligada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), atendendo a um relatório da auditoria.

As sessões do plenário e das duas câmaras de julgamento do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) voltam a ser realizadas, a partir desta quinta-feira (15), no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, que foi reformado, com reforço das medidas de segurança e introdução de melhorias com novos equipamentos de som e de imagem. Durante as obras, as sessões aconteceram no auditório Conselheiro José Casaes e Silva, do TCM/BA, que cedeu as suas instalações.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovaram, durante a semana, seis prestações de contas de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais e entidades, o que resultou na imputação de débito a seis gestores e a duas entidades, no valor total de R$ 753.212,35, além da aplicação de multas que, somadas, atingiram a quantia de R$ 19.604,00. Foram concluídos os julgamentos de 42 processos, dos quais 22 durante as sessões dos órgãos colegiados e 20 de forma monocrática.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) divulgou, na tarde da última quinta-feira (27), o resultado preliminar da Fiscalização Ordenada nas escolas públicas, ocorrida nos dias 24, 25 e 26 desta semana. A Operação Educação consistiu em uma auditoria simultânea nas unidades de ensino, em conjunto com os demais 32 Tribunais de Contas do país.

A Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) e Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) firmaram parceria para a distribuição a revista em quadrinhos “Ruy – do sonho à realidade”, e a biografia “A Vida de Ruy Barbosa” para à comunidade estudantil baiana. A parceria foi firmada durante reunião, nesta terça-feira (4), entre a secretária, Adélia Pinheiro, e o conselheiro do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realizou uma auditoria para avaliar se as ações do governo para execução do Programa de Inserção de Apenados e Egressos no Mercado de Trabalho (Pró-Trabalho) permitem atestar seu funcionamento e alcance dos objetivos propostos em Decreto Estadual publicado em 2013, tendo sido constatado no relatório auditorial que existem algumas fragilidades no programa de contratação.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) exigirá, a partir de 17 de janeiro, a apresentação do comprovante da vacinação completa contra a Covid-19 e documento oficial, com foto, para visitantes. Servidores do órgão