Com a retomada dos trabalhos legislativos, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) publicou os projetos de lei despachados pela presidência, sob comando do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD). Entre as propostas que constam no Diário Oficial do Legislativo (DOL) desta sexta-feira (2) está o do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, divulgou a publicação do Edital Nº 08/2023, de retificação do concurso público para o provimento de 277 vagas, na capital e interior do estado. Dentre as principais alterações, está o prazo para publicação do resultado preliminar das provas objetiva e discursiva que ocorrerá no dia 26 de setembro.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) abriu uma reclamação disciplinar contra o juiz Mario Soares Caymmi Gomes, que publicou o edital com três vagas de estágio em seu gabinete exclusivas para pessoas LGBTQIA+ – vetado, posteriormente, pela Corte. A medida é decisão da presidência do Tribunal e pode originar em punição.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulga a realização de Concurso Público, no âmbito do Judiciário baiano, para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. A iniciativa do Desembargador Presidente Nilson Soares Castelo Branco visa a valorização do servidor e do 1º Grau, em consonância com as prioridades da gestão. 

A empresa de telefonia Claro S.A. foi condenada a pagar multa de mais de R$ 10 milhões por diversas violações do Código de Defesa do Consumidor, entre as quais, o vazamento de dados cadastrais de clientes. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para confirmar a multa imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP).

O juiz Josevando Souza Andrade que é natural da cidade de Amargosa, foi escolhido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para uma vaga de desembargador pelo critério de merecimento nesta quarta-feira (14). O magistrado era um dos favoritos para a cadeira. Segundo o BN, Com sua escolha, está fechada a lista de promovidos por merecimento, que conta ainda com os nomes de Cássio Miranda e Paulo Jorge.

O direito à visitação é amplamente garantido e incentivado, como forma de contribuir para a ressocialização do preso. Contudo, não se trata de um direito absoluto e irrestrito, e está sujeito à regulamentação.

A realização de festas e shows continuará proibida em Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia. Essa foi a decisão do desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), responsável por analisar a ação inibitória ajuizada pelo Estado da Bahia contra o Município de Porto Seguro e o prefeito da cidade, Jânio Natal.

O plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a constitucionalidade de uma lei estadual que obriga empresas a adotarem medidas de prevenção à Covid-19 nos seus serviços de delivery. Dentre outras medidas, a norma exige o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas, máscaras e álcool em gel, para os entregadores.

Apenas 25 crianças esperam ser adotadas por alguma família na Bahia. O número é bem pequeno se comparado ao universo de 1390 pessoas interessadas em adotar no estado. Os dados são da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).