A produtora Porta dos Fundos e a Netflix terão de retirar do ar o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, divulgado no Netflix desde o final de dezembro, por determinação do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, de acordo com a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Cláudio de Mello Tavares, suspendeu a decisão que barrou apreensões da gestão Marcelo Crivella (PRB) contra obras de temática LGBTQ.

A prefeita de Quedas do Iguaçu, no sudoeste do Paraná, Marlene Fátima Revers (Pros) é investigada pela Câmara de Vereadores por supostos gastos excessivos na compra de bolos e salgados. O parecer da Comissão Processante, aberta em maio, pede a cassação da chefe do administrativo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou a nomeação de dois advogados, filhos de desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para o cargo de juiz no Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA).

O ex-prefeito e ex-secretário municipal de Administração de Santaluz, Joselito Carneiro de Araújo Nunes, foi proibido pela Justiça de entrar nos prédios da administração municipal.

A maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votou para retirar o nome do filho da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ivone Bessa, da lista tríplice de indicação ao cargo de juiz efetivo do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), segundo o jornal Correio. O julgamento, no entanto, não foi concluído.

O menino de 13 anos suspeito de atirar em um colega de 15, na última quinta-feira (2), dentro de uma escola municipal do bairro Vila Nova, na Zona Sul de Porto Alegre, foi internando devido a um decreto da Justiça. Segundo o G1, foi decretada também a internação de um adolescente que teria escondido a arma após o crime.

Um morador de Alto Vale do Itajaí foi condenado por “discriminação e preconceito de procedência nacional contra nordestinos”. A 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que o internauta terá de pagar multa no valor de R$ 5.7 mil e pena de dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

Uma advogada gestante que teve suas prerrogativas funcionais violadas ao ter um pedido de reagendamento de uma audiência negado, devido a complicações na gestação, mesmo tendo recebido ordens médicas para repouso absoluto. O juízo da 2ª Vara Cível de Ilhéus, no sul da Bahia, ao negar o pedido, aplicou uma multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. A advogada era a única profissional para defender uma empresa ré em um processo.