O prefeito de Ribeira do Pombal, no nordeste baiano, Ricardo Maia Chaves de Souza, foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Em sessão desta quarta-feira (3), a Corte de Contas apontou irregularidades na contratação de transporte público entre 2014 e 2016. Segundo uma denúncia, o gestor teria aumentado o número de alunos na vigência dos contratos.

A Justiça determinou que o município de Juazeiro (distante a 511 km de Salvador) forneça regularmente no prazo de 72 horas o transporte para estudantes que residem em casas construídas pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

Uma decisão da Justiça obrigou a prefeitura de Monte Santo, na região sisaleira baiana, a oferecer imediatamente serviço de transporte escolar eficiente e ininterrupto para toda a zona rural do município. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) após sentença da juíza Sirlei Caroline Alves Santos.

Um inquérito da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, no Médio Rio de Contas, sudoeste baiano, vai apurar a denúncia de prestação de serviço precário no transporte escolar do município. Conforme a promotora Mariana Araújo Libório, a suspeita de mau serviço do transporte escolar teria ocorrido com estudantes da localidade de Sem Farinha, zona rural do município.

O prefeito de Retirolândia, na região sisaleira, Alivanaldo Martins dos Santos, será acionado ao Ministério Público do Estado (MP-BA) em suposto ato de improbidade administrativa [crime contra a administração pública]. A decisão de levar o caso de Vonte do Merim, como o prefeito é conhecido, ao órgão jurídico foi tomada em sessão desta quinta-feira (20) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Estudantes de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, reclamam da lotação dos ônibus que fazem o transporte escolar para os colégios estaduais e municipais. Segundo eles, muitos estudantes precisam ir em pé dentro dos veículos por não ter lugar para sentar. Os ônibus têm capacidade para levar até 70 pessoas sentadas, mas imagens enviadas pelos próprios estudantes mostram que os veículos rodam com mais passageiros que o permitido.