A Justiça Federal determinou o envio ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, do processo que tem entre os réus o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil). A decisão tem como base um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante foro privilegiado a agentes públicos mesmo após o fim do mandato, desde que os crimes investigados tenham sido cometidos durante o exercício do cargo.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta terça-feira (8) os efeitos da resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permitia a farmacêuticos prescreverem contraceptivos hormonais. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, em resposta a um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece diretrizes para casos de aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. A decisão atende determinação do juiz Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), emitida na última segunda-feira (6).

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar uma idosa em R$ 120 mil, valor indevidamente transferido de sua conta por terceiros, além de pagar R$ 10 mil por danos morais. O caso revela um cenário de fraudes bancárias em que cerca de 161 saques indevidos foram realizados em três meses, muitos deles em agências que estavam a distâncias consideráveis da residência da cliente.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu aumentar a pena de um homem em Ilhéus, litoral sul da Bahia, condenado por armazenar e distribuir pornografia infantil pela internet. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a sentença anterior foi modificada para condenar o réu a 6 anos e um mês de reclusão, além de uma multa.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inocentou, nesta segunda-feira (21/8), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-ministro da Fazendo Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho por supostas pedaladas fiscais em ação de improbidade administrativa no governo da petista.

Ao julgar recurso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefícios antigos, pagos há mais de dez anos.

A Polícia Federal reabriu a investigação que mira Adélio Bispo, autor da facada no então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

Após ter tido o site institucional invadido por hackers (veja aqui), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) afirmou neste sábado (28), em nota, “que resolveu adotar medidas destinadas a isolar totalmente os serviços dos sistemas oferecidos aos usuários externos do TRF-1, impedindo qualquer acesso remoto”. 

Um ataque hacker atingiu, nesta sexta-feira (27/11), os sistemas do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1). Os invasores dizem ter obtido acesso a arquivos em mais de 40 bases de dados do tribunal.