O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu aumentar a pena de um homem em Ilhéus, litoral sul da Bahia, condenado por armazenar e distribuir pornografia infantil pela internet. Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), a sentença anterior foi modificada para condenar o réu a 6 anos e um mês de reclusão, além de uma multa.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inocentou, nesta segunda-feira (21/8), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-ministro da Fazendo Guido Mantega e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho por supostas pedaladas fiscais em ação de improbidade administrativa no governo da petista.

Ao julgar recurso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefícios antigos, pagos há mais de dez anos.

A Polícia Federal reabriu a investigação que mira Adélio Bispo, autor da facada no então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

Após ter tido o site institucional invadido por hackers (veja aqui), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) afirmou neste sábado (28), em nota, “que resolveu adotar medidas destinadas a isolar totalmente os serviços dos sistemas oferecidos aos usuários externos do TRF-1, impedindo qualquer acesso remoto”. 

Um ataque hacker atingiu, nesta sexta-feira (27/11), os sistemas do Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1). Os invasores dizem ter obtido acesso a arquivos em mais de 40 bases de dados do tribunal.

O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) trancou a ação penal em que o ex-presidente Lula era acusado de influenciar contratos firmados entre o BNDES e a Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, em troca de sua atuação, Lula teria recebido propina por meio de seu sobrinho, Taiguara Rodrigues dos Santos.

Por determinação judicial, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá incluir medicamentos à base de Cannabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC) – substâncias provenientes da planta Cannabis sativa na lista de fármacos ofertados gratuitamente. Os medicamentos já são registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Justiça Federal na Bahia passa por uma correição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Desde novembro de 2019, a corregedora regional do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso tem vindo ao estado para dar prosseguimento às correições. Na última semana, a corregedora esteve com a equipe em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. A Bahia foi o último estado a receber a Correição Geral Ordinária, que passou por 12 estados mais o Distrito Federal no ano de 2019.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Carlos Moreira Alves, alterou a jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e das Subseções Judiciárias de Alagoinhas, de Bom Jesus da Lapa, de Campo Formoso, de Feira de Santana, de Guanambi, de Ilhéus, de Itabuna, de Jequié, de Paulo Afonso e de Vitória da Conquista. A medida passa a valer no próximo dia 3 de fevereiro, com redistribuição dos processos.