Últimas Notícias sobre TRF
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que um estudante que não obteve nota de corte estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) para cursar medicina possa se matricular e financiar o curso por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Por cinco votos a três, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiram, na tarde desta quinta-feira, relaxar a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Cabral estava em prisão domiciliar.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, nesta segunda-feira (5), a compra de veículos blindados do Exército que custariam mais de R$ 5 bilhões dos cofres públicos.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB) por uso indevido de cota parlamentar.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, decidiu hoje (3) rejeitar um recurso que impedia a retomada das investigações sobre o atentado contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018. O caso envolve a suposta participação de pessoas que seriam os mandantes ou teriam atuado em parceria com Adélio Bispo (foto), autor da facada.
Adélio Bispo, preso por esfaquear Bolsonaro, não pode sofrer sanção administrativa disciplinar, decide TRF
Preso por esfaquear o presidente Jair Bolsonaro em 6 de setembro de 2018, em Juiz de Fora (MG), Adélio Bispo de Oliveira não pode sofrer sanção disciplinar administrativa enquanto for presidiário. No entanto, pode ser contido pelos agentes em caso de surto psicótico ou psicomotor.
O Tribunal Regional Federal concedeu nesta quinta-feira (12) uma decisão favorável aos frigoríficos da Bahia que abatem asininos, ou seja, jumentos. O TRF derrubou a liminar que proibia o abate deste tipo de animal em todo o estado. A proibição estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia a uma solicitação de cinco entidades de defesa dos animais.
Ex-prefeita de Governador Mangabeira é condenada por improbidade e tem direitos políticos suspensos
A ex-prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da primeira Região, subseção de Feira de Santana, por prática de Improbidade Administrativa, tendo seus direitos políticos suspensos conforme sentença da JF.