O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul a partir de 1° de janeiro. O mandato será de um ano.

A ministra substituta Edilene Lôbo participou, nesta quinta-feira (28), da primeira sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Empossada no mês passado, ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, nesta quarta-feira (9), o ministro Luís Roberto Barroso como novo presidente da Corte, cargo que deve ocupar por dois anos. Além disso, seguindo a ordem de sucessão, foi definido que o vice-presidente será o ministro Edson Fachin.

Donald Trump deve comparecer pessoalmente nesta quinta-feira, 3, para ouvir as acusações contra ele em um tribunal de Washington. Na terça-feira, 1, ele foi indiciado por conspirar para reverter o resultado das eleições de 2020. Nest quarta, 2, John Lauro, advogado do ex-presidente, indicou que pretende usar a liberdade de expressão como estratégia de defesa

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram na sessão desta terça-feira (25), um termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha e Fabrício Santana Dagostinho, em função de terem cometido irregularidades em transações bancárias realizadas nos exercícios de 2017 e 2018. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Uma explosão em um tribunal na corte distrital de Shevchenkivsky, em Kiev, na Ucrânia, deixou ao menos um morto e dois feridos nesta quarta-feira, 5, informou o ministro ucraniano do Interior, Igor Klymenko, acrescentando o réu, identificado como Ihor Humeniuk, entrou no local com explosivos e os detonou em uma tentativa de fugir.

O corpo do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Paulo Sepúlveda Pertence foi sepultado nesta segunda-feira (3), no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília. O ex-ministro morreu aos 85 anos, na madrugada de domingo, após apresentar insuficiência respiratória. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, na capital federal.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia está com inscrições abertas para processo seletivo de estágio.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) mandou nesta segunda-feira (22) afastar provisoriamente de suas funções o juiz Eduardo Appio, responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Paraná.

O ex-prefeito de Conceição do Coité, cidade a 200 km de Salvador, Renato Souza dos Santos, terá que devolver R$ 290.674,39 ao erário estadual, além de pagar duas multas, uma de R$ 3 mil, e outra, no valor da multa máxima aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) em 2023 (R$ 34.522,18).