O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a decisão que quebrou os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro. A decisão foi por 2 votos a 1, derrotando o desembargador Antônio Carlos Amado, que havia votado na semana passada em favor do senador.

Após acordo firmado no último dia 22, a Prefeitura Municipal de Muritiba, na pessoa do prefeito Danilo de Babão, estabeleceu uma parceria colaborativa com o Tribunal de Justiça da Bahia e Faculdade Adventista da Bahia, para a implantação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de Muritiba.

Uma juíza da Vara de Família de Kenton (Kentucky, nos Estados Unidos) foi suspensa após ser acusada de fazer sexo a três (com um homem e uma mulher) no próprio tribunal. A suspeita de relação sexual imprópria foi o último imbróglio envolvendo a juíza Dawn Gentry.

O Tribunal Regional Eleitoral da São Paulo (TRE-SP) delibera hoje (8) se torna o governador do Estado, João Doria, inelegível por oito anos. De acordo com a Folha, ele é acusado de gastos irregulares com publicidade quando era prefeito da capital.

A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) e ele deve começar a pagar valor de cerca de R$ 4,5 milhões referente a custas processuais, multa penal e reparação de danos. Dirceu é réu na Operação Lava Jato e teve a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pela Corte em 21 de fevereiro deste ano no julgamento dos embargos infringentes.

A progressão prisional concedida a Alexandre Nardoni foi cassada nesta terça-feira (13) pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, por unanimidade.

“Campeão”, um cachorro dócil de dois anos e dois meses, se tornou nesta segunda-feira (22), na cidade costa-riquenha de Atenas, o primeiro animal na América Latina a assistir como vítima de maus-tratos ao julgamento de sua ex-dona.

O presidente do tribunal dessa cidade, situada a 35 km de San José, advertiu que não toleraria nenhum tipo de desordem. Campeão seguiu as ordens: com exceção de um pequeno latido, se comportou muito bem na sala do tribunal, que estava cheia de pessoas que foram apoiar a vítima.

Aos cinco meses de gravidez, Deise Batista saiu da consulta médica com 98% de certeza de que teria uma menina. A uma semana do parto, um novo exame indicou que era menino. O bebê tinha ambiguidade no canal urinário, que impossibilitava a clara distinção do sexo biológico, o que persistiu após o nascimento.

Mais 100 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2014 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram nomeados. As nomeações foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (5), conforme o órgão.

As nomeações contemplam os cargos de analista judiciário e técnicos judiciários.

Na noite desta quinta-feira (9), o ‘Jornal Nacional’, da Globo, divulgou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve uma condenação do presidente Jair Bolsonaro por declarações homofóbicas. Em 2011, Bolsonaro foi questionado em uma entrevista sobre o que faria se tivesse um filho gay. O político, na época deputado, disse que isso não aconteceria porque “eles (os filhos) tiveram uma boa educação”. Condenado pela justiça, o presidente pediu esclarecimentos sobre a decisão. No entanto, o pedido foi negado porque o tribunal entendeu que a condenação era clara.