Tendo em vista a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e considerando a função social do Judiciário, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) avança na produção de alternativas capazes de melhorar o atendimento da população de rua, desburocratizando e humanizando o acesso ao Judiciário, por meio da Linguagem Simples. Assim, o presidente do tribunal baiano, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Mário Maia se reuniram para discutir o tema.   

Acatando sugestão da OAB-BA, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estabeleceu novo critério para o julgamento da admissibilidade de recursos especiais e extraordinários. De acordo com a 2ª vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Márcia Borges Farias, a apreciação da admissibilidade dos recursos ocorrerá alternadamente por ordem cronológica de conclusão na 2ª vice-presidência do Tribunal conforme disciplina do Artigo 12 do CPC (Código de Processo Civil) e por ordem de antiguidade de distribuição dos processos em cumprimento a Meta 2 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Com o aumento dos casos de Covid-19 no país nas últimas semanas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a recomendar o uso de máscara e a adoção de medidas de prevenção em suas dependências, em Brasília. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

A cantora gospel e ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza foi interrogada neste sábado (12) no julgamento em que é acusada de ser mandante da morte do marido, pastor Anderson do Carmo. Ao longo de aproximadamente 40 minutos, ela reafirmou sua inocência. Segundo o relato, houve tanto agressões físicas como sexuais.

Integrantes de tribunais superiores avaliaram que Jair Bolsonaro (PL) se conteve nos ataques contra o Judiciário no 7 de Setembro em relação ao ano anterior e viram nos discursos do presidente um tom eleitoreiro.

Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal, por unanimidade, decidiram manter o vereador cassado e médico Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, na cadeia. Ele e a ex-parceira, Monique Medeiros, são acusados da morte do menino Henry Borel, em 8 de março.

No desfecho de um caso que ganhou enorme repercussão internacional, Valérie Bacot, uma francesa que matou o marido após vários anos de abusos cometidos por ele, saiu em liberdade de seu julgamento, no tribunal de Chalon-sur-Saône, na região central da França. Ela foi condenada a quatro anos de prisão, com três anos suspensos, mas ficou livre por já ter cumprido um ano da pena.

A ex-prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, teve as contas de sua gestão referentes a 2019 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Município. Em sessão realizada nesta terça-feira (1º), os conselheiros da corte também decidiram pela formulação de representação ao Ministério Público do Estado (MP-BA), a partir de iniciativa do relator, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna. Cabe recurso da decisão.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu hoje (8) que a vacinação pode ser obrigatória no continente e a política de saúde pública da República Tcheca “não viola a convenção europeia dos direitos humanos nem o direito ao respeito da vida privada”.

Em votação unânime, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a decisão que condenou um homem a ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais do cancelamento do casamento. A reparação foi fixada em R$ 33,5 mil.