Criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo poupará os alimentos ultraprocessados. A exclusão desse tipo de produto está prevista no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo, enviado nesta quarta-feira, 24, à noite ao Congresso.

Um estudo produzido por pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo), da Fiocruz, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e da Universidad de Santiago de Chile calculou o número de mortes prematuras (de 30 a 69 anos) associadas ao consumo de ultraprocessados no Brasil: são 57 mil mortes por ano, com base em dados de 2019.

O consumo de alimentos ultraprocessados pode aumentar em 45% o risco de obesidade para adolescentes, segundo estudo de pesquisadores da Universidade de São Paulo e publicado no Journal of the Academy of Nutrition and Dietetics.

O Ministério da Saúde constatou que o consumo de alimentos ultraprocessados tem crescido entre as crianças brasileiras. Os dados mostram, de acordo com reportagem do Estadão, que crianças com menos de dois anos chegam a ter praticamente a metade da sua alimentação diária composta por produtos industrializados, a exemplo de farináceos, bebidas lácteas, refrigerantes e biscoitos.

A oferta de alimentação escolar reduz o consumo de alimentos ultraprocessados, como salgados e refrigerantes, entre adolescentes de escolas públicas de ensino fundamental. A conclusão é apontada em pesquisa da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) descrita em artigo da revista Scientific Reports, do grupo Nature. O estudo da nutricionista Priscilla Noll aponta a contribuição do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do governo federal no apoio à alimentação escolar e mostra as dificuldades para criar hábitos alimentares mais saudáveis nas escolas, como recursos inadequados, a baixa adesão dos estudantes e o acesso a refrigerantes no ambiente escolar.