Um total de 147 municípios baianos teve decretos de emergência por estiagem reconhecidos pelo governo federal. Antes, os decretos foram determinados pelas prefeituras e depois pelo governo do estado. Dos três entes, se espera mais recursos da União para enfrentar os prejuízos causados pela estiagem. A Portaria que reconhece a situação de emergência nas 147 cidades foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União. A lista dos municípios é composta por:

A cidade de Candiba, na região do Sertão Produtivo, sudoeste baiano, teve nesta terça-feira (9) um decreto de situação de emergência por estiagem reconhecido pelo governo federal.

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse hoje (5) estar seguro de que todos os pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência, enviada ao Congresso, estão dentro do permitido pela Constituição, mas que ainda assim alguns setores da sociedade buscarão argumentos jurídicos para tentar manter privilégios. “Setores, principalmente uma ala corporativista da sociedade, vão buscar manter direitos e alguns privilégios. Tudo aquilo que envolve quebra de privilégio é um ponto sensível de judicialização, mas nós temos segurança de que estamos fazendo não só o certo para o país, mas o certo dentro dos parâmetros que a Constituição nos permite fazer”, disse Mendonça.