O presidente Luíz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação.

Taxação foi incluída em projeto sobre veículos menos poluentes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá esperar o desenrolar da ação contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas no Brasil (as compras em sites como Shopee e AliExpress) para definir uma nova alíquota para o e-commerce, segundo informações do Metrópoles.

A Shopee anunciou, nesta sexta-feira (9), que consumidores brasileiros já podem realizar compras no limite de até US$ 50 com isenção do imposto de importação, que é equivalente a 60% do valor do item.

A Shein foi certificada dentro do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O principal benefício para as empresas é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. A Shein é a segunda gigante chinesa a se certificar no programa, a primeira foi a AliExpress. O anúncio foi realizado pelo governo federal nesta quinta-feira (14).

O Ministério da Fazenda publicou a portaria que define novas regras para compras internacionais pela internet. O documento publicado nesta sexta-feira (30) isenta o Imposto de Importação as encomendas de até US$ 50 feitas por pessoa física, a partir de 1º de agosto.