O presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos. O veto compactua com uma série de medidas que estão sendo coordenadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conseguir cumprir uma meta de déficit zero em 2024. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), da noite de quinta-feira (23).

De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto de lei do Marco Temporal. O mandatário tinha até esta sexta-feira (20) para decidir sobre a proposta, se não ela seria sancionada em sua totalidade. “Sobram alguns artigos, que têm coerência com a tradição da política indigenista, e tem a constitucionalidade confirmada”, explicou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha sobre a parte mantida do texto. A tese do Marco Temporal, criticada também pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi excluída.

Em ação desde o início do mês, equipe de transição do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda não anunciou os integrantes do subgrupo de Defesa. Isso acontece por falta de um interlocutor, já que o presidente Jair Bolsonaro proibiu os comandantes militares de tratarem com interlocutores do Lula sobre transição e nomes para substituí-los. As informações são da coluna de Tales Faria, no UOL.

Em resolução publicada nesta sexta-feira, 14, no Diário Oficial da União (DOU), o Conselho Federal de Medicina (CFM) restringiu as possibilidades de prescrição do canabidiol (CBD), composto feito a partir da planta cannabis sativa (maconha), e proibiu os médicos de ministrar palestras e cursos sobre uso deste e de outros produtos derivados de cannabis fora do ambiente científico.

Após o avanço do projeto de lei que permite a privatização dos Correios, com a aprovação pela Câmara dos Deputados, os trabalhadores da estatal planejam uma manifestação nas ruas do Brasil. Contrários à ação, eles têm, ainda, a esperança de que o Senado não passe a proposta adiante.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto que facilitava o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (26) pela Secretaria-Geral da Presidência.

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa indenização de R$ 50 mil a trabalhadores da Saúde incapacitados em razão do coronavírus. A decisão foi publicada na edição da madrugada de hoje (4) do Diário Oficial da União.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (25), a Lei Geral das Agências Reguladoras, que trata da indicação de dirigentes das autarquias, mas vetou um dos principais dispositivos da nova norma, que prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes desses órgãos. O texto sancionado será publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.