A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) um projeto de lei que criminaliza o ato de fotografar ou filmar relações sexuais ou cenas íntimas sem o consentimento da pessoa envolvida, tanto em locais públicos quanto privados.

Na última sexta-feira (1°), a Polícia Militar de Goiás prendeu um homem suspeito de estuprar uma mulher em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. O suspeito foi capturado enquanto tentava fugir, pulando muros e subindo em telhados.

Na quinta-feira (10), entrou em vigor a nova Lei 14.994, de 2024, que aumenta a pena para o crime de feminicídio, podendo agora chegar a 40 anos de prisão. Publicada no Diário Oficial da União, a lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Localizada no bairro Caminho das Árvores, a Casa opera 24 horas por dia e oferece serviços integrados que incluem uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), e o Batalhão de Proteção à Mulher, além de acolhimento psicossocial, central de abrigamento temporário e brinquedoteca.

Na próxima segunda-feira, 26 de agosto, o Ministério Público estadual realizará um ato simbólico para celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha. A cerimônia será realizada às 9h na sede da Instituição, localizada no CAB, em Salvador. O evento contará com a presença de aproximadamente 200 promotores de Justiça e servidores.

O Coronavírus ainda ameaça a saúde dos brasileiros e impede a retomada dos atendimentos presenciais, até o momento, mas a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA tem investido em tecnologias virtuais para atender o público durante o período. Um dos exemplos é a utilização do canal de mensagens do Facebook da Defensoria Bahia para a implementação do Chatbot, programa de computador que simula um atendimento inicial dos assistidos, realiza a triagem das demandas e as encaminha para o setor responsável.

Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos parecem confirmar o que diversas autoridades, incluindo a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, já vinham apontando: a necessidade das pessoas permanecerem mais tempo em casa devido à pandemia do novo coronavírus pode estar contribuindo para o aumento da violência doméstica contra mulheres.

O programa Casa da Mulher Brasileira, principalmente programa governamental de assistência às mulheres vítimas de violência foi abandonado pelo governo Jair Bolsonoro. Em 2019, o programa viu zerar os repasses para construção das unidades de atendimento integrado, cuja proposta inicial previa uma em casa estado da federação. Até agora, apenas cinco centros estão em funcionamento. O programa foi criado em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff.

O São Paulo se pronunciou, na noite de ontem (18), mais uma vez sobre o caso do goleiro Jean, que foi preso nos Estados Unidos após ter sido acusado de agredi-la com oito socos na madrugada de terça-feira (17).

O índice de denúncias de casos de abusos e agressões contra a mulher tem crescido no município de Santo Antônio de Jesus, é o que diz o promotor da 5° Promotoria de Justiça, Dr João Manoel. “Infelizmente nós vemos os números galopando a quantidade de procedimentos, a Polícia Civil e o MP (Ministério Público) pode dizer os casos que vem da delegacia, sobre as vítimas que procuram a promotoria, sobre a quantidade de medidas protetivas de urgência que são solicitadas pelo MP, muitas pela própria delegacia de polícia através da Divisão de Crimes contra a Mulher, outras pela Defensoria Pública”, diz. O promotor explica ainda, que visando essas solicitações e esse números é claramente relevante o aumento da criminalidade nesse aspecto.