O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o empresário Hélio Lessa Mota Barbosa por agressão física e psicológica cometidos contra a ex-esposa, promotora de Justiça Lolita Lessa. A denúncia foi oferecida à Justiça na terça-feira (2). O documento aponta que o relacionamento foi marcado por abuso, humilhações, ofensas, chantagens e agressividade. O empresário pode responder … continue

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado. O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente. A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

Os visitantes condenados por violência conjugal ou contra crianças serão expulsos ou proibidos de entrar na Austrália. O anúncio foi feito no domingo (3) pelo ministro australiano da Imigração, David Coleman. O governo australiano quer mostrar que o país está intensificando sua luta contra os delinquentes estrangeiros. A nova lei entrou em vigor na última quinta-feira (28) e se baseia na legislação existente. Atualmente, pessoas condenadas a pelo menos um ano de prisão não podem entrar no país.