A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece diretrizes para casos de aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. A decisão atende determinação do juiz Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), emitida na última segunda-feira (6).

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou na sexta-feira (23) uma resolução que define diretrizes para o atendimento de meninas e adolescentes em situações de aborto legal. A norma abrange casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto.

O Brasil registra, em média, 11 mil partos anuais de meninas menores de 14 anos, caracterizados como “estupro de vulnerável” pela legislação. Os dados são de um estudo conduzido pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) com base no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), abrangendo os anos de 2020 a 2022.

No Brasil, 14,6% dos adolescentes, ou seja, um a cada sete, sofreram algum tipo de violência sexual, o que inclui desde assédio a estupro. Desses, 5,6% tiveram relação sexual forçada. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2009/2019, divulgados hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Ministério Público do Estado (MP-BA) formalizou nesta segunda-feira (4) uma denúncia contra Claudimilson Ferreira Rodrigues, conhecido como “Pai Café”. O líder religioso é acusado pelos crimes de estupro de vulnerável contra uma vítima de 14 anos, e violência sexual mediante fraude contra ela e outras quatro pessoas. Os crimes teriam ocorrido entre 2017 e 2022. Também foi denunciada a ajudante do líder religioso Mônica Barbosa dos Santos, no caso, por auxiliar a persuadir as vítimas. Os dois já estão detidos.

O Ministério Público do Estado da Bahia lança hoje, dia 16, a nova campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Após a condenação do jogador Robinho por violência sexual em última instância da Justiça italiana, nesta quarta-feira (19), muitas dúvidas surgiram em relação ao processo de extradição. Ao g1, o advogado Fabrício Posocco explicou que o artigo 5º inciso 51 da Constituição Federal de 1988 veda totalmente a extradição.

O corpo de uma mulher foi encontrado na tarde desta quinta-feira (6), dentro de uma residência na região do povoado Gereba, zona rural de Valença.

O regime comunista da Coreia do Norte está sendo acusado de promover tortura associada à perseguição religiosa, além de escravidão e assassinatos. A denúncia parte de parlamentares do Reino Unido.

O Ministério Público estadual lançou hoje, dia 11, campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, com o mote “Dá para fazer muitas coisas pelo celular: inclusive quebrar o silêncio de uma violência sexual”. As peças publicitárias já estão circulando pelas redes sociais oficial e de vários influenciadores digitais parceiros. Também está no ar o site da campanha, que, além das peças, traz informações relacionadas ao assunto e os canais de denúncia. A iniciativa é realizada em parceria com a Plan International, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Safernet Brasil e o Instituto Aliança. A campanha também está no TikTok e contará com a participação das cantoras Cláudia Leitte e Ivete Sangalo. As artistas foram madrinhas de campanhas anteriores promovidas pelo MP e divulgarão as peças deste ano em suas redes sociais.