A nova legislação australiana que impõe multas significativas para plataformas que não combatam a desinformação é um desenvolvimento interessante e segue uma tendência global de maior regulamentação sobre as grandes empresas de tecnologia. O objetivo é criar uma estrutura mais robusta para a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo publicado por seus usuários.

Nesta quarta-feira (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a análise das ações que questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da rede social X em todo o Brasil. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os processos sejam encerrados sem análise do pedido.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5) que a Starlink cumpriu a ordem de suspender o acesso à rede social X. As duas empresas pertencem ao bilionário Elon Musk.

Nunes Marques explicou que o tema é “sensível” e deve ser decidido por todos os ministros do tribunal, e não de forma individual. Ele deu 5 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre os pedidos feitos pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), voltou a usar a plataforma para criticar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que mandou suspender o X no Brasil. Nesta quarta-feira (4), Musk chamou Moraes de “criminoso” e disse que ele “acabará na prisão por seus muitos crimes”.

Metade dos brasileiros não confia nos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Muitos acham que a decisão de Alexandre de Moraes de suspender a rede X teve “motivação política”. Apesar disso, Gilmar Mendes é visto como o ministro com a pior imagem. Esses são alguns dos resultados de uma pesquisa feita pela AtlasIntel entre 3 e 4 de setembro, com entrevistas pela internet.

Bots e respostas automatizadas produzidas pelo ChatGPT circulam sem restrição no X, uma vez que Elon Musk desmontou a equipe de moderação de conteúdo da rede social e desmantelou as ferramentas de verificação usadas por jornalistas e pesquisadores, desde que comprou a plataforma em outubro de 2022.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma nova ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar cancelar uma multa de R$ 50 mil. Essa multa foi estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada pela Primeira Turma do STF para quem usar VPN para acessar o X, anteriormente conhecido como Twitter.

O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, pediu na segunda-feira (2) que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalie as consequências de suspender a rede social X (antigo Twitter) para o Brasil e para os brasileiros, tanto agora quanto no futuro.

A rede social X foi bloqueada no Brasil a partir deste sábado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, porque a plataforma não indicou um representante legal no país, como exigido pelo Tribunal.