Conforme os artigos 28, 29 (inciso II) e 77 da Constituição Federal de 1988, poderá haver segundo turno em eleições para prefeito e vice-prefeito somente nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
Na prática, significa dizer que aquelas cidades com eleitorado inferior a esse número poderão ter eleições decididas de forma mais acirrada, com possibilidade de os gestores municipais serem eleitos com diferença de apenas um voto.
A questão foi levantada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior, ao comentar a importância da última fase da revisão biométrica no estado, que abarca 281 municípios.
Segundo o magistrado, todas as cidades envolvidas estão inseridas no contexto de impossibilidade de segundo turno, o que torna o impacto da revisão biométrica muito maior.
“Nesta fase, a nossa preocupação é no sentido de biometrizarmos o maior número de eleitores possível, uma vez que sabemos da importância de cada voto para a eleição do próximo ano nesses municípios. Por isso, estamos buscando todo tipo de apoio, investindo na realização das audiências públicas para chegarmos mais perto dos eleitores e conscientizá-los sobre a necessidade de realizarem, o quanto antes, o procedimento”, disse.
Ele também pede que cidadãos, empresas, gestores, legisladores, políticos e futuros candidatos a colaborarem com o processo.
“Infelizmente, algumas pessoas ignoram o recadastramento e a importância do seu voto para a eleição dos gestores de sua cidade. Por isso, precisamos da colaboração de todos para alertar que ‘cada voto conta’, em especial nesses municípios, que possuem eleitorado abaixo de 200 mil, onde a regra pode ser vista de maneira mais prática, como ocorreu em algumas cidades do país nas eleições de 2016”, afirma.
Agendamento – A nova fase da biometria no estado tem como prioridade o agendamento, por meio do site e pelo telefone 0800 071 6505. (Bahia.Ba)
