O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Hermes Hilarião, falou sobre os desafios enfrentados pela categoria para a aprovação do piso salarial da advocacia no estado. Em entrevista ao podcast PolíticaPod, do site Política Livre, nesta segunda-feira (5), Hilarião reforçou que o debate sobre o piso vai além do período eleitoral e é tratado com seriedade pela atual gestão da OAB-BA.

“O piso salarial é um tema que a gente trata de maneira constante e perene, com muita atenção, não só no período eleitoral. É importante debater o piso de forma séria e legítima, porque não se cria um piso apenas alterando a tabela de honorários da OAB, seria simples demais se fosse assim”, destacou.

Segundo o vice-presidente, para que o piso se torne obrigatório e tenha força de lei, é necessário que seja aprovado por meio de legislação estadual – ou até federal, embora isso envolva um debate mais amplo, considerando as diferenças econômicas e sociais entre os estados brasileiros. “O piso para São Paulo, por exemplo, seria diferente do piso para o Amazonas”, explicou.

Hilarião informou ainda que a OAB-BA já apresentou ao governo estadual um estudo aprofundado sobre a viabilidade do piso, com análises sociais, econômicas e jurídicas. “Há um parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado e também da Secretaria de Administração, porque o piso não trará impacto financeiro para os cofres do governo”, garantiu.

De acordo com ele, o projeto está agora nas mãos do governador Jerônimo Rodrigues (PT), com quem a proposta já foi discutida em diversas ocasiões. Recentemente, uma nova reunião foi realizada com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, para reforçar a importância do pleito.

“A expectativa é muito positiva de que o projeto seja encaminhado ainda este ano para a Assembleia Legislativa da Bahia”, afirmou Hermes Hilarião, sinalizando otimismo em relação ao avanço da proposta.