A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (4). Apesar do debate intenso, a votação foi adiada após um pedido de vista apresentado por parlamentares contrários à medida.

A PEC propõe a transferência da propriedade dos terrenos de marinha, atualmente sob domínio da União, para estados, municípios e particulares. Críticos alertam que a aprovação da emenda pode abrir caminho para a privatização das praias brasileiras, restringindo o acesso público às faixas de areia e fragilizando a proteção ambiental dessas áreas.

Por outro lado, os defensores da proposta argumentam que ela busca reduzir os custos pagos pelos ocupantes dessas terras à União, regularizar propriedades adquiridas de “boa-fé” e ampliar a autonomia de estados e municípios na administração desses terrenos.

O tema divide opiniões entre especialistas e políticos, sendo considerado um dos projetos mais polêmicos em tramitação no Senado.