O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta terça-feira (30) que a portaria editada na última semana para estabelecer a deportação sumária de estrangeiros “perigosos” ou “contrários aos princípios e objetivos dispostos na Constituição” corrige falhas na legislação vigente.
O texto também proíbe a entrada no país de estrangeiros suspeitos de condutas criminais.
“A legislação estava um tanto quanto falha no que se refere a permitir que eventualmente entrasse estrangeiros envolvidos em condutas criminais específicas”, declarou o ministro, ao participar de uma reunião na Secretaria Nacional do Consumidor.
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Ao definir estrangeiros considerados “perigosos”, a portaria estabelece cinco situações: envolvimento com terrorismo; participação em grupo criminoso com acesso a armas; tráfico de drogas, pessoas ou armas; pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e torcida organizada com histórico de violência em estádios esportivos. Com informações do Globo. (Bahia.Ba)
