O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a prefeitura da cidade de Poções, no sudoeste da Bahia, firmaram um acordo, nesta quinta-feira (14), para garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade sexual, especialmente para assegurar o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a crianças e adolescentes transgêneros.

De acordo com o MP, o acordo foi realizado após um adolescente de 12 anos ser alvo de ataques transfóbicos ao tentar reivindicar o direito de ser chamado pelo nome social na escola.

No acordo, o município se comprometeu a promover a avaliação da situação educacional do adolescente e apresentar ao MP um plano de ação a ser implementado durante o ano de 2022, a fim de integrar e estimular o aluno, evitando a evasão escolar.

Além disso, o acordo prevê que o adolescente e sua mãe sejam incluídos em programas de benefícios eventuais, sem a exigência de qualquer contrapartida, considerando o desamparo econômico que passaram a vivenciar por causa da perda de clientes sofrida pela família, depois da repercussão dos atos de transfobia.

Por fim, a administração da cidade se comprometeu em estabelecer diretrizes para o atendimento adequado e qualificado às pessoas LGBTQIA+. Além disso, deverá produzir e distribuir cards e folders digitais e físicos, contendo informações para a toda a comunidade referente aos direitos das pessoas LGBTQIA+, em especial aos transgêneros e travestis, e realizar pelo menos uma palestra sobre o tema para o corpo discente e docente de cada uma das escolas municipais.

O Município deverá, ainda, adequar, em até 15 dias, os registros dos sistemas de informação de cadastros, fichas e formulários para incluir o campo “nome social” para o reconhecimento da identidade de gênero de crianças e adolescentes transgêneros.

O MP afirmou que as investigações sobre o caso do adolescente continuam em andamento para apurar a responsabilidade civil e criminal relativos aos ataques transfóbicos.

O documento foi assinado pelos promotores de Justiça Ruano Leite, Fabiane Lordêlo e Márcia Teixeira, pela prefeita do Município Irenilda Cunha, acompanhada pela Procuradora-Geral do Município Aline Curvelo, pela mãe do adolescente, pelo defensor público que a assistiu, José Raimundo Passos. Também assinam o texto a Aliança Nacional LGBTI, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBTI (Renosp), representadas pela advogada Amanda Souto. (bahia.ba)