possíveis risco de violência política nas eleições deste ano pelas compra e o porte de armas de fogo.
A fabricante de armas Taurus anunciou em suas redes sociais nesta quarta (7) que vendeu todo o estoque comemorativo pelo 7 de Setembro, que este ano celebra o bicentenário da Independência. A empresa também ofereceu uma promoção na compra de carabinas e fuzis em uma campanha intitulada “Semana Brasil”.
“Devido ao sucesso de vendas da Coleção Taurus Independência, as quantidades disponíveis se esgotaram rapidamente. Apesar da instabilidade do Portal, os pedidos foram todos registrados no momento da compra”, diz a nota divulgada pela empresa.
A campanha motivou uma ação no Procon-RJ da ABI (Associação Brasileira de Imprensa). A entidade acionou o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) e o Procon-RJ para a retirada imediata do anúncio da Taurus. Para a associação, a empresa está ferindo o Código de Defesa do Consumidor e as regulamentações da publicidade, porque as publicações não seguem as normas do setor, que incluem a necessidade de passar informações sobre o produto e seu risco à sociedade.
A ABI pede, além da retirada imediata de promoção do anúncio, “a retratação pública da empresa à sociedade quanto a ofensa gerada pela publicidade; a recomendação à empresa para adoção de medidas de não-repetição das violações mencionadas; a promoção de campanha afirmativa direcionada a conscientização do uso, posse e porte de arma de fogo; e a aplicação de sanção na forma do Estatuto Social do Conar e do Código de Defesa do Consumidor”.
FACHIN LIMITA DECRETOS DE ACESSO A ARMAS
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ver risco de violência política nas eleições deste ano e determinou anteontem a suspensão de trechos de decretos em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) facilitou a compra e o porte de armas de fogo.
Além disso, o magistrado restringiu os efeitos de uma portaria conjunta em que os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa liberam a compra mensal de até 300 unidades de munição esportiva calibre 22 de fogo circular, 200 unidades de munição de caça e esportiva nos calibres 12, 16, 20, 24, 28, 32, 36 e 9.1mm, e 50 unidades das demais munições de calibres permitidos.
A decisão ocorre dentro de três processos em que PT e PSB dizem que os atos de Bolsonaro violam dispositivos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. “Deve-se indagar se a facilitação à circulação de armas, na sociedade, aumenta ou diminui a expectativa de violência privada”, questiona o ministro. (Bahia Noticias)
