A Defensoria Pública da Bahia garantiu, através de ação coletiva, a inclusão do medicamento Prati-Donaduzzi, à base de canabidiol, na lista de fármacos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios de Itaberaba e Boa Vista do Tupim. A decisão assegura acesso gratuito e contínuo ao remédio para pacientes com convulsões e epilepsia, eliminando a necessidade de judicialização e burocracia para a obtenção do fármaco.

De acordo com o defensor público Welington Lisboa, a inclusão do medicamento na Relação Municipal de Medicamentos (Remume) é uma conquista significativa para o direito à saúde, permitindo o tratamento eficaz de diversas condições neurológicas. A medida é baseada em relatórios médicos e pesquisas científicas que comprovam a eficácia do canabidiol para epilepsias e outras condições, autorizado pela Anvisa desde 2015 com prescrição médica.

O histórico da ação remonta a dezembro de 2021, quando a Defensoria conseguiu uma liminar para o tratamento de uma adolescente com transtorno do espectro autista. O sucesso desse caso motivou uma ação civil pública para expandir o acesso ao medicamento. Após uma negativa inicial em primeira instância, a Defensoria recorreu e obteve uma decisão favorável do Tribunal de Justiça da Bahia, com o apoio do Ministério Público.