O Ministério da Saúde enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o tratamento para o vício em jogos deve ser equiparado ao oferecido a alcoólatras e dependentes químicos. O documento foi anexado a uma ação que analisa a legalidade das apostas online no Brasil. O relator do caso, ministro Luiz Fux, agendou uma audiência pública para o dia 11 de novembro.

A pasta designou uma representante para participar da audiência e enfatizou a importância de um tratamento especializado. Em uma nota técnica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, é afirmado que “o cuidado deve ser orientado por intervenções semelhantes àquelas voltadas ao uso de álcool e outras drogas, considerando suas especificidades”. O documento também destaca a relação direta entre sofrimento mental e comportamento de jogo problemático, ressaltando que o vício pode causar problemas de saúde mental ou agravar condições já existentes. Nesse sentido, o Ministério defende que os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) devem ser “qualificados e fortalecidos” para atender às demandas relacionadas ao jogo.

Embora o Ministério reconheça a necessidade de adaptações nos serviços, afirma que todas as unidades de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS) estão preparadas para acolher apostadores compulsivos e fornecer o tratamento adequado.