No segundo dia de audiência pública sobre o vínculo entre motoristas de aplicativo e empresas, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10), as divergências entre as partes ficaram ainda mais evidentes.

Caroline Perônio Arioli, diretora jurídica da Uber no Brasil, reiterou que a flexibilidade oferecida pela empresa é incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego conforme definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os debates se concentraram novamente entre aqueles que defendem o vínculo empregatício, apontando características como subordinação, onerosidade, pessoalidade e a habitualidade nas relações, e os que defendem a autonomia dos trabalhadores, que escolhem quando e como trabalhar.

Gabriela Neves Delgado, professora da UnB, destacou que apesar da empresa se apresentar como uma plataforma de tecnologia, a atividade econômica real envolve serviços de transporte individual.

A Uber argumenta que mais de 5 milhões de brasileiros já passaram pela plataforma como motoristas e que o setor gera cerca de R$ 140 bilhões em repasses para os prestadores de serviço.

Pesquisa do Cebrap entre 2022 e 2024 mostra um aumento significativo no número de motoristas e entregadores, com uma média de 85 horas mensais de trabalho para motoristas e 39 horas para entregadores.

No entanto, a Atam-DF (Associação dos Trabalhadores por Aplicativo e Motociclistas do DF e entorno) alerta que muitos desses trabalhadores enfrentam jornadas extenuantes, chegando a trabalhar mais de dez horas por dia por salários que mal superam dois mínimos.

A audiência pública foi descrita como um fórum crucial para discutir o trabalho intermediado por plataformas, com o julgamento esperado para pacificar mais de 10 mil processos pendentes na Justiça.

Ministros do STF, incluindo Edson Fachin, destacaram a importância de uma análise cuidadosa do caso para garantir uma decisão legítima e abrangente, que considere todos os aspectos do trabalho nas plataformas digitais.