O Senado aprovou, nesta semana, um projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas de todo o Brasil. A medida, que agora segue para sanção presidencial, proíbe o uso desses dispositivos móveis em todas as etapas da educação básica — desde a educação infantil até o ensino médio — dentro de sala de aula, recreio e intervalos de aula.

No entanto, o texto permite que os celulares sejam levados pelos alunos, mas apenas para fins de segurança pessoal ou quando solicitados para uso pedagógico sob orientação de educadores.

A legislação também permite o uso em situações de estado de perigo, necessidade ou caso de força maior.

As brechas da lei têm sido alvo de críticas, com detratores apontando que os estudantes podem burlá-la sob argumentos como liberdade de expressão e, por exemplo, usar o celular para filmar professores.

Em defesa do texto, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), argumentou que a redação aprovada foi um fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta.

Após a sanção presidencial, a lei passará a vigorar já no próximo ano letivo.