A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o projeto de lei que amplia o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais. Voltado especialmente a caminhoneiros, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Inicialmente, a proposta previa elevar o teto para 120 pontos, mas o relator, senador Jaime Bagattoli, apresentou um substitutivo que reduz o limite para 80 pontos, com a condição de que não haja nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses. Caso o condutor cometa ao menos uma infração dessa natureza, permanece o limite atual de 40 pontos.

Além disso, o projeto aprovado permite que os motoristas realizem um curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos no período de um ano. A medida pode reduzir até 30 pontos da CNH e só poderá ser utilizada uma vez por ano, conforme regulamentação futura do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O relator justificou a proposta com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontam maior letalidade em infrações como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e direção na contramão, em comparação ao consumo de álcool ao volante. Para Bagattoli, a proposta busca corrigir distorções sem comprometer a segurança nas estradas.

O presidente da CI, senador Marcos Rogério, destacou que as sanções financeiras para as infrações continuam válidas. A única mudança diz respeito ao critério de pontuação para a suspensão do direito de dirigir, com o objetivo de evitar penalizações automáticas a motoristas que dependem da CNH para trabalhar.