O Senado Federal está prestes a analisar um projeto de reforma do Código Civil que pode transformar as regras atuais sobre herança e sucessão, incluindo mudanças que afetam diretamente os cônjuges e companheiros em uniões estáveis. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas e apresentada oficialmente pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), traz novidades como a exclusão de cônjuges da lista de herdeiros necessários e a criação do conceito de “herança digital”.

Pelo texto, apenas pais e filhos passam a ser considerados herdeiros necessários, deixando os cônjuges e companheiros fora desse grupo. No entanto, eles permanecem incluídos na ordem de sucessão legítima, ocupando o terceiro lugar na linha de herdeiros, atrás de descendentes e ascendentes.

Outro ponto de destaque do projeto é a regulamentação da chamada “herança digital”. O termo abrange ativos intangíveis e imateriais com valor econômico, pessoal ou cultural, como criptoativos, moedas virtuais, pontuações em programas de recompensa (milhas aéreas), contas em redes sociais, arquivos digitais, entre outros.

O texto prevê, ainda, que mensagens privadas armazenadas em ambientes virtuais não poderão ser acessadas pelos herdeiros, salvo se houver autorização expressa da pessoa falecida. Em casos excepcionais, será necessário obter autorização judicial e comprovar a necessidade do acesso.

Além disso, o projeto propõe o fim do direito de herança dos cônjuges sobre os chamados bens particulares – aqueles que já pertenciam a um dos parceiros antes do casamento ou da união estável.

A proposta está em fase inicial de tramitação e aguarda despacho da presidência do Senado para avançar nas comissões. A atualização do Código Civil tem potencial de causar grande impacto na forma como os brasileiros planejam seus bens e sucessões.