A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a divulgação de imagens que exponham vítimas de crimes ou acidentes, vivas ou mortas, sem autorização.
A proposta vale tanto para pessoas comuns quanto para veículos de comunicação, incluindo publicações em redes sociais e plataformas digitais.
O texto aprovado unifica sugestões de diferentes projetos e foi ajustado pelo relator, deputado Diego Coronel (PSD). Ele argumenta que a proposta busca combater o que classificou como “sensacionalismo criminoso”, evitando a exposição de imagens chocantes que, segundo ele, apenas aprofundam o sofrimento de vítimas e familiares.
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A exceção prevista na proposta é para casos em que a divulgação for considerada de evidente interesse público, especialmente por parte da imprensa. Ainda assim, o uso das imagens deverá respeitar a dignidade das pessoas envolvidas.
Se a divulgação for feita sem consentimento da vítima ou de seus responsáveis legais, o infrator poderá ser condenado a pena de um a três anos de prisão.
O projeto agora segue para votação no plenário da Câmara. Caso seja aprovado, será encaminhado ao Senado para nova análise antes de se tornar lei.
