A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que contestaram cobranças de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem consultar presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das entidades que realizaram os descontos.
A medida beneficia beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já haviam solicitado esclarecimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre valores debitados de seus benefícios. As respostas também estão disponíveis no aplicativo Meu INSS desde o último dia 9.
Nas agências dos Correios, os segurados podem:
– acompanhar o resultado das contestações;
– verificar se houve descontos não autorizados;
– apresentar novas contestações;
– analisar os documentos enviados pelas entidades;
– receber orientações ou protocolo de atendimento para continuidade via Central 135 ou aplicativo.
As associações e sindicatos têm até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização dos descontos. Caso não o façam, o INSS iniciará um processo para que os valores sejam devolvidos aos beneficiários prejudicados — sem necessidade de nova solicitação por parte do reclamante.
Se houver resposta dentro do prazo, o aposentado ou pensionista terá até 30 dias para se manifestar sobre as justificativas apresentadas. Essa manifestação também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
A lista das agências habilitadas está disponível nos sites do INSS e dos Correios, ou por meio da Central de Atendimento 135.
