A Prefeitura de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, decretou estado de calamidade financeira nesta sexta-feira (11), em razão do bloqueio judicial de R$ 3.855.669,23 das contas municipais. A decisão, determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), tem como base o não pagamento de precatórios acumulados entre 2021 e 2024.
O decreto nº 286/2025, assinado pelo prefeito João Carlos Rauedys Cardoso da Silva, foi publicado no Diário Oficial do Município e não estipula prazo para normalização da situação. Segundo a gestão, o bloqueio, distribuído em oito parcelas, inviabilizou financeiramente a continuidade de serviços essenciais, afetando diretamente áreas como saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
A dívida total com precatórios soma R$ 15.922.456,24. Um plano de parcelamento apresentado ao TJ-BA em abril foi negado pelo Núcleo de Precatórios da Corte, resultando no sequestro imediato dos valores.
Diante da crise, a administração municipal anunciou a suspensão parcial de diversos serviços custeados com recursos próprios, como:
- Limpeza urbana e coleta de lixo;
- Contratos terceirizados pagos com verbas do Tesouro Municipal;
- Obras de manutenção de estradas e vias urbanas;
- Pagamento de gratificações e horas extras (exceto emergenciais);
- Concessões de diárias e licenças para interesse particular;
- Afastamentos de servidores que impliquem despesas adicionais.
A execução das medidas será fiscalizada pela Secretaria da Fazenda, Controladoria Geral e Secretaria de Administração, com todas as pastas obrigadas a seguir o decreto.
Em nota oficial, o prefeito João Carlos classificou a medida como “drástica, mas necessária” para preservar a governabilidade diante do colapso financeiro. A prefeitura responsabiliza gestões anteriores pelo acúmulo das dívidas e afirma que continuará buscando alternativas administrativas e jurídicas para mitigar os impactos sobre a população, especialmente os mais vulneráveis.
