Após conquistar vitória expressiva nas eleições legislativas de meio de mandato, o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que a prioridade do governo será uma ampla reforma trabalhista, antes da prometida revisão do sistema tributário.
Batizado de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, o projeto propõe mudanças significativas nas leis do trabalho, incluindo a possibilidade de aumentar a jornada diária de oito para até 12 horas.
Segundo o governo, a iniciativa busca formalizar cerca de oito milhões de trabalhadores informais e reduzir custos para empresas, sobretudo pequenas e médias. O texto-base foi apresentado no final de 2024 pela deputada Romina Diez, do partido governista La Libertad Avanza (LLA), e retoma trechos do decreto de emergência trabalhista editado por Milei em 2023, atualmente suspenso pela Justiça.
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Fracionamento de férias: períodos mínimos de uma semana;
- Banco de horas: possibilidade de negociação entre empresas e empregados sem pagamento de adicionais;
- Parcelamento de indenizações e multas: até 12 parcelas mensais para pequenas e médias empresas;
- Pagamento parcial de salários em benefícios: como vales-alimentação ou cestas básicas;
- Incentivos fiscais: isenção de contribuições patronais por 12 meses para novos empregados em microempresas, com descontos proporcionais para pequenas e médias empresas;
- Negociação coletiva: acordos por produtividade e por empresa que prevalecem sobre convenções por categoria.
Em entrevista, Milei afirmou que a reforma “não implica perda de direitos” e que é um passo necessário para simplificar o sistema tributário, que pretende reduzir cerca de 20 impostos, ampliar a base de arrecadação e reduzir a evasão fiscal sem aumentar a carga sobre o setor formal.
A proposta integra um pacote mais amplo de reformas fiscais e administrativas, que o presidente pretende enviar ao Congresso até o fim do ano, com o objetivo de consolidar uma “mudança de paradigma” na economia argentina.
Apesar do avanço eleitoral, Milei ainda dependerá de alianças para aprovar a reforma no Legislativo. A coalizão governista LLA ampliou sua presença, mas não alcançará maioria em nenhuma das casas a partir de 10 de dezembro. Analistas apontam que o presidente precisará negociar com partidos de centro e forças regionais, como o PRO, liderado pelo ex-presidente Mauricio Macri.
De acordo com Mariano Machado, da consultoria Verisk Maplecroft, essa aliança “pode ser um veículo viável, mas frágil, para a reforma”, dependendo da habilidade de Milei em administrar rivalidades internas e negociações regionais. O deputado Santiago Pauli reforçou que qualquer acordo deve respeitar o superávit orçamentário recentemente alcançado, o primeiro em mais de uma década no país.
