Últimas Notícias sobre incentivos fiscais

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Após conquistar vitória expressiva nas eleições legislativas de meio de mandato, o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que a prioridade do governo será uma ampla reforma trabalhista, antes da prometida revisão do sistema tributário. Batizado de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, o projeto propõe mudanças significativas nas leis do trabalho, incluindo a possibilidade de aumentar a jornada diária de oito para até 12 horas.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 1112/23, que aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por homicídio contra agentes públicos, quando o crime for cometido em razão da função da vítima. O texto eleva de 50% para 80% o percentual da pena que deve ser cumprido antes da progressão de regime e agora segue para análise do Senado.

Após a apresentação da cantora Lady Gaga no Rio de Janeiro, a artista baiana Daniela Mercury utilizou as redes sociais para pedir mais apoio público e empresarial aos artistas brasileiros que desejam levar seus espetáculos ao exterior. A cantora destacou que o Brasil possui shows com qualidade e impacto comparáveis aos das grandes estrelas internacionais, como Madonna e a própria Gaga.

Após a apresentação da cantora Lady Gaga no Rio de Janeiro, a artista baiana Daniela Mercury utilizou as redes sociais para pedir mais apoio público e empresarial aos artistas brasileiros que desejam levar seus espetáculos ao exterior. A cantora destacou que o Brasil possui shows com qualidade e impacto comparáveis aos das grandes estrelas internacionais, como Madonna e a própria Gaga.

Salvador alcançou, nos dois primeiros meses de 2025, o maior número de empresas abertas da sua história. De acordo com levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), com base em dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), foram registradas 12.173 novas empresas em janeiro e fevereiro, superando o recorde anterior de 11.141 registros no mesmo período de 2021.

Foto: Márcio Filho/MTUR

Representantes do setor de turismo e eventos manifestaram preocupação nesta quinta-feira (27), durante uma comissão geral na Câmara dos Deputados, sobre o fim antecipado do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Segundo eles, a interrupção dos benefícios fiscais pode comprometer a recuperação econômica do segmento, que ainda enfrenta os impactos da pandemia.

Foto: Reprodução

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que estabelece uma taxação mínima de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), alinhando o país ao acordo global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que busca evitar a erosão tributária.

Foto: Divulgação

Em março de 2019, uma reunião para debater uma suposta ameaça de retaliação do governo federal à Ford por causa do fechamento de uma fábrica em São Bernardo do Campo, em São Paulo, fez com que o ministro da Economia, Paulo Guedes, recebesse os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Jaques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM) e Fernando Bezerra Coelho (MDB- PE), além do vice-governador baiano, João Leão (PP).

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