Um dos temas centrais em debate no Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governo Lula (PT) para regulamentar o trabalho dos entregadores de aplicativo é a definição de um piso para a categoria.
Atualmente, aplicativos como iFood e 99Food repassam valores que variam conforme horário, demanda e distância percorrida, sem garantia de remuneração mínima. Com as eleições de 2026 no horizonte, o governo tenta avançar nessa pauta considerada sensível entre os trabalhadores. As informações são do Uol.
A Anep (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos), que representa grande parte dos trabalhadores, reivindica uma base mínima de R$ 10 por entrega. No entanto, parlamentares já indicam que a unificação nacional é improvável devido às diferenças econômicas entre municípios.
Segundo o governo, nas reuniões realizadas nesta semana com empresas do setor, houve resistência imediata.
“Elas não aceitam o piso remuneratório. Colocaram seus limites”, afirmou Guilherme Boulos, secretário-geral da Presidência, que participou dos encontros ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Outras reivindicações em discussão
O GT atua paralelamente ao projeto de regularização das categorias que tramita na Câmara dos Deputados. O relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve ser apresentado na próxima semana.
Entre os pontos considerados mais consensuais estão:
- Garantia de proteção social semelhante à previdenciária;
- Ampliação da transparência nos algoritmos usados pelos aplicativos;
- Medidas que deem mais clareza aos trabalhadores e clientes sobre critérios de distribuição de entregas.
Boulos destacou que a falta de transparência algorítmica é um dos maiores problemas relatados pelos entregadores:
“Há casos de trabalhadores que, ao parar para almoçar e desligar o aplicativo, ficam duas ou três horas sem receber chamadas, como forma de punição algorítmica. Como isso pode ser admissível em uma sociedade de direito?”, questionou.
