Influenciadores digitais que não possuam formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível poderão ter a atuação limitada nas redes sociais. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5.990/2025, apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), que tramita no Congresso Nacional.
A proposta busca regulamentar a produção de conteúdos digitais ligados a áreas que exigem conhecimento técnico específico. De acordo com o parlamentar, o objetivo é reduzir a disseminação de informações imprecisas ou potencialmente prejudiciais, além de proteger usuários e consumidores contra riscos à saúde, à segurança e ao patrimônio.
Conforme o texto, influenciadores que não atendam aos critérios de formação ou qualificação ficam impedidos de divulgar orientações, recomendações ou informações sobre temas considerados sensíveis. A restrição também se estende à participação desses criadores de conteúdo em campanhas publicitárias relacionadas a essas áreas.
Entre os temas que teriam restrição de divulgação por influenciadores sem formação compatível estão medicamentos, terapias e procedimentos médicos, bebidas alcoólicas, tabaco e derivados, defensivos agrícolas, serviços de apostas e jogos de azar, além de produtos e serviços bancários e financeiros.
O projeto também estabelece regras específicas para publicações patrocinadas. Mesmo influenciadores habilitados deverão informar de forma clara quando o conteúdo tiver caráter publicitário, identificar o patrocinador e apresentar alertas objetivos sobre os riscos associados ao produto ou serviço divulgado.
Em caso de descumprimento, o texto prevê penalidades progressivas, que vão desde advertência com prazo para adequação até multas diárias que podem chegar a R$ 50 mil. Em situações de maior gravidade ou reincidência, a proposta autoriza a suspensão temporária da conta do influenciador por até 90 dias, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
