A Justiça da Bahia decidiu, nesta quinta-feira (18), revogar as prisões preventivas de quatro policiais militares da 27ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), investigados por suposto envolvimento em um homicídio qualificado ocorrido no município de Cruz das Almas. A decisão foi proferida pela desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib, que concedeu habeas corpus e determinou a aplicação de medidas cautelares em substituição à prisão.
Foram beneficiados os policiais Tarcísio Pereira Gonçalves Muniz, Ricardo Silva da Conceição, Máximo de Souza Santos Neto e Euvaldo Moraes de Almeida Júnior. Na análise do pedido, a magistrada considerou que não estavam presentes os requisitos legais necessários para a manutenção da prisão preventiva.
Entre os pontos destacados na decisão está a ausência de contemporaneidade entre o fato investigado, ocorrido em fevereiro de 2024, e a decretação das prisões, que aconteceu em agosto de 2025. Para a relatora, esse intervalo temporal enfraquece a justificativa para a custódia cautelar.
A desembargadora também apontou que não foram identificados elementos concretos capazes de demonstrar risco à ordem pública ou prejuízo à instrução criminal. As condições pessoais dos policiais, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e vínculo funcional com a corporação, foram consideradas favoráveis e afastaram a possibilidade de fuga.
Na decisão, a magistrada reforçou que a prisão preventiva deve ser aplicada de forma excepcional, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência. Segundo o entendimento exposto, a eventual responsabilização penal dos investigados deverá ser analisada no curso regular do processo, após a devida instrução.
Com a revogação das prisões, os policiais passam a responder ao processo em liberdade, sob o cumprimento das medidas cautelares determinadas pela Justiça.
