A Câmara dos Deputados passou a analisar dois projetos de lei motivados pela repercussão do caso de Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais em 2002. Atualmente em liberdade, ela recebeu autorização judicial para herdar bens de um tio, encontrado morto no início deste ano.

Uma das propostas, apresentada pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ficou conhecida como “Lei Suzane von Richthofen”. O texto prevê mudanças no Código Civil para impedir que pessoas condenadas por homicídio doloso contra familiares tenham direito à herança de parentes até o quarto grau, como tios e sobrinhos.

Hoje, a legislação já impede o recebimento de herança quando o crime envolve parentes diretos, como pais, filhos ou cônjuges. No entanto, a regra não alcança familiares mais distantes.

Caso seja aprovada, a medida não terá aplicação automática. O reconhecimento da chamada “indignidade sucessória” continuará dependendo de decisão judicial em processo específico.

Segundo a autora do projeto, a proposta não cria uma nova punição, mas busca corrigir uma lacuna legal. Para a parlamentar, a mudança reforça a lógica de proteção aos vínculos familiares e evita que pessoas responsáveis por crimes graves sejam beneficiadas financeiramente.

A deputada também defende que o aperfeiçoamento da lei é necessário para alinhar o sistema jurídico aos valores éticos e à responsabilidade dentro das relações familiares.