A Agência Nacional de Vigilância Sanitária anunciou medidas fiscais contra quatro farmácias de manipulação brasileiras após identificar irregularidades na produção e divulgação de medicamentos. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a agência reguladora, as ações têm como objetivo proteger a saúde da população e garantir que medicamentos manipulados sigam padrões adequados de qualidade e segurança.
As medidas atingem empresas que, de acordo com a fiscalização, descumpriram normas sanitárias previstas nas regras de boas práticas de manipulação.
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Medicamento da Octalab será apreendido
A Octalab Farmácia de Manipulação teve todos os lotes do medicamento Tirzepatida manipulados pela empresa determinados para apreensão.
A Anvisa também suspendeu a comercialização, manipulação, divulgação e uso do produto.
Entre as irregularidades apontadas estão:
- produção do medicamento em escala, e não de forma individualizada para pacientes
- substituição de medicamento industrializado
- falhas no controle ambiental na área de recebimento de matérias-primas
- ausência de sistema adequado de controle de qualidade
- definição de prazo de validade sem avaliação físico-química
- falhas na qualificação de fornecedores
Propaganda irregular de medicamento
No caso da Nanofármacos Manipulação Farmacêutica, a agência proibiu a propaganda da Tadalafila 10 mg em gotas.
De acordo com a Anvisa, o medicamento vinha sendo divulgado de forma irregular e produzido por meio de manipulação padronizada, prática considerada inadequada pelas normas sanitárias.
A irregularidade contraria as Boas Práticas de Manipulação estabelecidas pela RDC nº 67/2007.
Divulgação irregular de medicamentos
A Homeopática Homeocenter LTDA também foi alvo de fiscalização. A Anvisa proibiu a propaganda de todos os medicamentos manipulados pela empresa.
Segundo o órgão, os produtos estavam sendo divulgados no site oficial da farmácia de forma padronizada, e não individualizada para cada paciente, o que também viola regras sanitárias.
Suspensão de medicamentos manipulados
Já a PL Farmácia de Manipulação LTDA teve a comercialização, propaganda e uso de medicamentos manipulados suspensos.
A medida atinge especificamente produtos fabricados até 7 de novembro de 2025, que deverão ser apreendidos.
Segundo a Anvisa, foram identificadas graves irregularidades na manipulação de formulações estéreis, com descumprimento de normas previstas nas resoluções RDC nº 67/2007 e RDC nº 430/2020.
A agência reforçou que as medidas fazem parte do trabalho de vigilância sanitária para garantir a segurança dos medicamentos utilizados pela população brasileira.
