A Câmara dos Deputados começou a analisar um projeto de lei que pode alterar as regras de permanência no Bolsa Família para milhões de brasileiros. A proposta prevê que a renda obtida por meio de trabalhos temporários, autônomos ou sob o regime de contrato intermitente deixe de ser considerada no cálculo da renda familiar utilizado para concessão e manutenção do benefício.
O Projeto de Lei nº 3.633/2026 foi apresentado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e busca evitar que beneficiários sejam penalizados ao aceitar oportunidades de trabalho de curta duração.
Pelas regras atuais, qualquer aumento na renda familiar pode influenciar a permanência no programa, dependendo dos limites estabelecidos pelo Governo Federal. Segundo o parlamentar, essa situação faz com que muitas famílias tenham receio de aceitar serviços temporários por medo de perder o benefício social.
A proposta pretende estimular a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho sem que isso represente a perda imediata do Bolsa Família. Caso seja aprovada, os valores recebidos por atividades autônomas ou contratos intermitentes não entrarão no cálculo da renda familiar para fins de elegibilidade ao programa.
Na justificativa do projeto, o autor afirma que a medida busca oferecer maior segurança financeira às famílias em situação de vulnerabilidade, incentivando a busca por oportunidades de geração de renda e reduzindo a dependência exclusiva dos programas de assistência social.
O texto ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado pelos deputados e senadores, o projeto dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
Especialistas apontam que a proposta poderá beneficiar trabalhadores que atuam em atividades sazonais, freelancers, prestadores de serviço e profissionais contratados pelo regime intermitente, modalidade prevista na legislação trabalhista brasileira.
Até o momento, o Governo Federal não se manifestou oficialmente sobre a proposta.
