O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu, nesta sexta-feira (21), o registro de candidatura do deputado federal Ricardo Maia (MDB) para disputar a reeleição nas Eleições 2026.
O registro estava inicialmente pendente devido à ausência de uma certidão criminal para fins eleitorais emitida pela Justiça Estadual de segundo grau. Após apresentar o documento, o parlamentar regularizou a situação e teve a candidatura aprovada.
TRE-BA não identificou causa de inelegibilidade
A decisão foi relatada pelo desembargador eleitoral Mhércio Cerqueira Monteiro, que concluiu pela manutenção da capacidade eleitoral passiva de Ricardo Maia.
Segundo o entendimento apresentado no processo, não foi identificada decisão colegiada que estabelecesse causa de inelegibilidade contra o candidato.
A decisão também analisou processos judiciais envolvendo o deputado. Conforme o TRE-BA, ações civis públicas e ações populares em tramitação na Justiça Federal tiveram diferentes desfechos, incluindo extinções, julgamentos de improcedência e acordos homologados. Alguns processos ainda aguardam análise em instâncias recursais.
Com a regularização da documentação, Ricardo Maia está com o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral para a disputa de 2026.
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